TAXAS SOBRE AS PPP's
Nota introdutória :
O texto base deste artigo foi escrito em novembro de 2013.
Tive uma educação de “direita”: o meu pai era um homem empreendedor e
foi gerente do famoso e luxuoso
Muxito. Eu lia o jornal Expresso religiosamente,
quando este ainda vinha com imensos cadernos dentro de um saco. Era tanta
informação que não havia espaço para mais nenhuma leitura.
Cheguei a comprar um livro de economia para compreender os artigos desse caderno,
mas deixei de ler quando, numa edição, publicaram uma pequena notícia — escondida —
sobre uma juíza apanhada pela Judiciária a ser subornada.
Era uma notícia de capa, e estes malandros esconderam-na.
Votei na “direita” durante quase toda a minha vida.
Depois, mudei radicalmente, quando percebi que a minha personalidade e a
minha verdadeira classe social eram incompatíveis com as políticas de direita,
e tornei-me um social-democrata convicto.
Curiosamente, também já em adulto abandonei a minha procura espiritual para me
tornar, convicta e profundamente, um homem agnóstico.
PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS
Se ainda havia dúvidas sobre a dimensão capitalista deste governo, elas ficaram dissipadas esta semana : a ideia dos deputados do PSD de aplicar taxas sobre as PPP e sobre sectores como as telecomunicações e a grande distribuição foi liminarmente rejeitada pelo governo. Reparem que até o próprio partido do governo reconhece que se deveriam taxar estes negócios altamente lucrativos, alguns deles à custa dos mais pobres, para atenuar as reduções salariais da função pública . Mas, incrivelmente, o governo rejeitou a medida.
Na realidade o justo não seria taxar as PPP, mas sim extinguir grande parte destes contratos e exigir indemnizações ao estado pelo dinheiro que já receberam ilegalmente porque como todos nós já sabemos estes contratos foram elaborados para lesar o estado de uma forma descarada e escandalosa com o beneplácito de governos.
São estes negócios que o governo quer poupar . Estes senhores não estão ao serviço do povo mas sim de interesses pessoais e particulares e se houver justiça um dia serão julgados !
OLIGOPÓLIO | LEI DA OFERTA E PROCURA
As empresas de telecomunicações são o paradigma da falência do sistema neo-liberal (eufemismo de capitalismo) : tem lucros astronómicos porque porque atuam de forma concertada e como tal não fazem concorrência a nível de preços (já repararam que os preços são todos similares ?) o que obriga a que todos nós pagamos a factura imposta por eles . Se pensarmos a imensidade de áreas em que isto é evidente (tabaco, combustíveis, bancos, energia, até veterinários !, etc) , percebemos porque o nosso parco ordenado não dá para nada . Estes malandros, um autêntico cartel, estão à margem das leis de oferta e procura o que é CRIME GRAVE numa economia de mercado - por isso existe a Autoridade da Concorrência que tal como um Banco de Portugal são organismos 100% ineficientes, apenas de fachada. Já para não falarmos da bizarria de sectores chaves da economia estarem nas mãos de accionistas mais preocupados nos dividendos que no bem estar da população.
A UTOPIA DO CAPITALISMO
Por esta razão o Capitalismo é tão utópico como o Comunismo no sentido de proporcionar bem estar à população, apesar deste último pelo menos ter a nobreza do seu propósito.
Há também no capitalismo uma crença quase mística no empreendedor, essa figura que, aos olhos dos economistas neo-liberais, encarna o progresso, mas que na realidade é muitas vezes apenas um homem de ambição desmedida, movido por um desejo de lucro que não conhece limites nem remorsos. Sustentado por uma banca que empresta com a mesma generosidade com que cobra, o empreendedor raramente se detém para considerar os efeitos sociais da sua atividade. O bem comum, para ele, é uma abstração incómoda; o trabalhador, uma variável de custo. E assim, os fundos que lhe são atribuídos — com pompa, esperança e discursos sobre inovação — acabam por se dissolver em benefícios privados, deixando os trabalhadores com pouco mais do que slogans e promessas. Mas ninguém parece incomodado.
NOTAS POSTERIORES
Este episódio (aplicar taxas sobre as PPP) fez-me lembrar quando no governo anterior o líder da bancada parlamentar do PS, Francisco Assis, ameaçou demitir-se (!) caso os seus deputados decidissem votar a favor do projecto (do PCP) para antecipar a taxação dos dividendos de empresas.
Mais uma das muitas provas sobre o que exponho neste meu artigo surgiu em 2025 : além de terem sido perdoadas coimas no valor de 225 milhões de euros à banca — imaginem o quanto terão prejudicado os seus clientes —, os principais banqueiros portugueses não vão sequer ter de ir à Assembleia da República explicar o seu ignominioso cartel. Link
Dave Calhoun, o CEO da Boeing, recebeu mais de 32 milhões de dólares em 2023, enquanto os milhares de trabalhadores da empresa viram aumentos quase simbólicos. Apesar dos problemas de segurança que a empresa enfrentou, o seu salário aumentou 45% em comparação com o ano anterior. Parece que em 8 anos os funcionários desta empresa tiveram um aumento de pouco mais de 1%. É um caso clássico de desigualdade corporativa que gerou indignação pública e política. O tema foi levado ao Senado dos EUA, onde Calhoun foi confrontado diretamente: “Está a correr muito bem para si, não é?” — disse o senador Josh Hawley, criticando o contraste entre os salários milionários e os problemas de segurança e qualidade da Boeing. Link