PENHORA DA MINHA HABITAÇÃO » PART II

Tive minha casa hipotecada à CGD desde 2005 (empréstimo de 105.000 €) através de um contrato que fiz no balcão de Santana da CGD (Sesimbra).

Devido a dificuldades financeiras (deixei de ter uma avença com o CENJOR), foi-me concedido um período de carência de um ano, após muitas dificuldades e entraves, que se iniciou em Agosto de 2012. Até à data, já tinha pago mais de 40.000 euros.

LEI Nº 58/2012

Só muito mais tarde é que percebi, com grande surpresa, que este período de carência não era o que tinha solicitado e que eles esconderam : pretendia uma carência ao abrigo da lei nº 58/2012, destinada à proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil. Foi-me facultado um produto da CGD para "ajudar" os seus devedores, radicalmente diferente da lei nº 58/2012. Para usufruir desta lei, existem uma imensidade de requisitos que eu consegui reunir (artigo 5º da Lei nº58), que a CGD exigiu! Na realidade, poucos agregados em dificuldade económica conseguirão beneficiar desta lei, atendendo à sua malha apertada. Uma impostura.

PERÍODO DE CARÊNCIA

Após ter terminado este primeiro "período de carência" (no total foram-me concedidos 2 períodos de 1 ano cada), este não foi renovado por manifesta má-fé, apesar de o ter solicitado préviamente. Na sequência, fiz uma queixa contra 2 funcionários do balcão de Santana (que omito aqui os nomes) que eram uns autênticos crápulas !

As queixas (tinha provas através de emails da desonestidade destes funcionários que alegavam que não tinham percebido no meu email o desejo de renovação do período de carência) foram endereçadas à própria CGD, Banco de Portugal e à Provedoria de Justiça , e talvez todo o enredo subsequente seja uma atitude persecutória por esta minha denúncia. Óbviamente, estas minhas queixas caíram em saco roto: a tal justiça de braço dado com os poderosos.

Acabaram por renová-lo depois de muitas "dificuldades", mas agravando o meu spread, o que é contrário a uma política de ajuda a agregados em dificuldades e à tal Lei nº 58/2012, à qual eu tinha direito.

Durante este período, aconteceu ocorreram muitas manigâncias, com agravante que estavam a lidar com alguém com grandes dificuldades económicas :

• Chegaram a cobrar uma comissão de incumprimento de 62,62 €, quase 50 % do valor mensal que pagava.
• Continuaram a cobrar despesas de manutenção da conta associada à hipoteca.
• Sem aviso prévio, no inicio do 2º período de carência (setembro de 2013), cobraram-me uma prestação mensal NORMAL. De facto mais tarde vim a confirmar que estava no contrato esta aberração.
• Cobraram-me 125 € por terem aumentado o meu spread, o que originou uma alteração contratual. Nunca recebi o novo contrato …
• Muitas vezes pediram-me para ligar para uma linha de valor acrescentado da CGD para resolver os meus problemas...

Uma pessoa em dificuldades económicas e estes canalhas ainda a enterrarem mais um homem ! A minha advogada e o seu chefe pediram-me durante a oposição à execução para omitir a maioria destes factos porque, segundo eles, para o tribunal era irrelevante e até podia ser prejudicial. Tinha que me concentrar no essencial ... Já passei essa fase e temos que chamar os bois pelos nomes !

BLOQUEAR CONTA BANCÁRIA

Entretanto, em 2013, acabei por solicitar à Caixa Geral de Aposentações que me pagassem a pensão de invalidez - devido a um acidente durante o serviço militar obrigatório - numa conta do BES : tinha uma conta na CGD destinada a este fim. Desde o início da hipoteca, era recorrente que, ao fim de uns dias de atraso (!) de pagamento da minha hipoteca, os funcionários do balcão de Santana davam ordens para retirar dinheiro dessa conta ou bloqueavam-na sem me comunicar, apesar de esta conta pertencer a outro balcão (Rato). Até efetuar esta mudança, passei por um autêntico calvário : uma das vezes, numa estação de serviço numa auto-estrada, ao tentar pagar o combustível, descobri que não tinha dinheiro, a conta estava bloqueada, e quiseram chamar a polícia. Tive que telefonar para o balcão, pedir para falar com o gerente. Depois de lhe ter chamado todos os nomes, literalmente, ameacei que, se não desbloqueasse imediatamente a minha conta, ia para Sesimbre a e entraria com o jeep dentro do balcão. Nestas ameaças aos gritos tratava-o sempre por filho da puta e cabrão. Dentro de poucos minutos a conta estava desbloqueada.

Em Agosto de 2014, novamente não me avisaram do término do segundo "período de carência" (07 de Outubro de 2013 a 07 de Setembro de 2014) e começaram a cobrar prestações normais a partir de 07 de Outubro de 2014. Solicitei novamente a renovação (por email e agora também cartas registadas) e pedi que me justificassem porque não me integravam na lei nº 58/2012 . Como não recebia resposta, DECIDI PARAR DE PAGAR A HIPOTECA, informando que só voltaria a fazê-lo quando me justificassem.

PENHORA À TRAIÇÃO | PERSI

A partir de 2014, ignoraram-me completamente e em Janeiro de 2018 surgiu a... execução fiscal. Durante este período, fizeram apenas um comunicado em 2005 por correio : estava integrado no PERSI. Apesar do comunicado, não fizeram os procedimentos desta legislação, que exigia OBRIGATÓRIAMENTE uma negociação. Inclusivé, apresentaram um documento falso em tribunal para justificar que me tinham dado determinado conhecimento, o qual a minha advogada descobriu devido a um lapso deles nas datas impressas deste documento fraudulento.

Em 2016, foi enviada uma carta de um advogado (que eu solicitei à Segurança Social) pedindo uma justificação pela não renovação do período de carência, dado que não estava devidamente fundamentada. Nunca responderam. A mesma soberba que se manteve inalterável durante todo este processo. Nunca cederem um milímetro em nenhuma circunstância, estavam confiantes da nossa justiça.

BANCA vs JUSTIÇA | JURISPRUDÊNCIA

Arranjei apoio de um gabinete de advogados - Carlos Canais - em Almada para fazerem a chamada oposição e informaram-me imediatamente que o tribunal ia dar razão à CGD por eu ter deixado de pagar : não interessavam as razões que eu tive para deixar de pagar, nem a conduta deles; não tinha a mínima hipótese segundo a experiência deles, a chamada jurisprudência . Iriam arranjar-me tempo (2 anos aproximadamente) para tentar vender a casa e com isso pagar o empréstimo, rezando para que sobrasse algum para não ter que ir viver para debaixo da ponte.

Durante este período, a minha advogada tentou reiteradamente chegar a acordo com a CGD através da reestruturação da dívida, mas sempre sem o mínimo feedback : pediam intransigentemente cerca de 20.000€ e eu só tinha metade desse valor.

HASTA PÚBLICA DA CGD

Entretanto, encontrei um comprador para a casa em Janeiro de 2020, mas a CGD só deu a aprovação da venda mais de 2 meses depois, já em plena pandemia, apesar das súplicas da minha advogada. . Óbviamente perdi o negócio … Milagrosamente, consegui vender a casa uns meses mais tarde por 149.000 €. Restava muito pouco tempo para perdê-la : iria ser colocada à venda em haste pública por, pasmem, 63.750 € (85% de 75.000 €, a base da licitação), menos de 50% do seu real valor, deixando-me com a responsabilidade do remanescente. Um comportamento no mínimo iníquo! Iriam destruir a minha vida, pois além de perder a minha habitação, ficaria ainda com uma dívida de mais de 50.000 €.

NEGÓCIO OBSCURO DA CGD

Agora reparem no que incrivelmente aconteceu : a minha advogada informou a CGD e o tribunal que tinhamos novamente um comprador por 149.000 €, e que este tinha pago uma importância considerável no Contrato de Promessa de Compra e Venda e como tal o negócio estava seguro. Qual não foi o nosso espanto quando, algumas semanas mais tarde, apareceu na escritura uma empresa na posse do 'meu' imóvel, provávelmente comprou à CGD um lote de casas penhoradas ao preço de saldo e ... foi esta empresa, representada por um casal com um comportamento muito suspeito, atendendo à sua postura 'receosa'(...), que em poucos dias teve um lucro incrível.

Não aceitaram renegociar a minha dívida por causa de 10.000 €, na altura até comprovei que estava a trabalhar (TP). Agora, ofereceram de 'mão beijada' provávelmente 5 a 8 vezes mais essa importância : não queriam colocar em leilão a minha casa por 63.000 € !? É só fazer as contas e dá muito que pensar ...

JUROS AGIOTAS DA CGD

Portanto, a casa foi vendida por 149.000 € e eles exigiram um pagamento de 118.119 €. Basta consultar este documento para perceber que fui roubado despudoradamente : mais de 12.000 € em juros de 2017 a 2020.

Já tinha pago mais de 40.000€ durante 9 anos: 7 anos de 2005 a 2012, num período em que os juros estavam efectivamente altos e que nunca falhei uma prestação, e mais 2 anos nos períodos de carência, onde obviamente não amortizei a dívida, mas também não a aumentei (2012 a 2014).

No período em que não paguei, de 2014 a 2020 , os juros estavam quase a zero .

Resumindo e concluindo, receberam mais de 160.000 € (na realidade a tal empresa) de um emprestimo de 105.000 € .

Digam-me o que podemos pensar desta gente ?!

TODOS ESTES ABUSOS POSSO PROVÁ-LOS DOCUMENTALMENTE